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Portaria GM n. 599/2015 - Aprova o Regimento Interno do Grupo da Terra no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria GM n. 598/2015 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Portaria GM n. 589/2015 - Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
Portaria Interministerial n. 255/2015 - Constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino.
Portaria GM n. 584/2015 - Inclui regra e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM n. 580/2015 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2015, para aquisição de medicamentos do CEAF conforme Tabela OPM do SUS.
Portaria SAS n. 424/2015 - Revoga o art. 11 da Portaria SAS n. 120/09 que estabelece regulamento técnico, normas e critérios em Terapia Nutricional.
Portaria SGTES n. 104/2015 - Disponibiliza para Consulta Pública documento "Minuta das diretrizes para celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES)".
Portaria SAS n. 403/2015 - Disciplina a aquisição, o recebimento, a utilização e o controle de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) pelas Unidades Hospitalares subordinadas à Secretaria de Atenção à Saúde do MS.
Portaria Conjunta SAS/SGEP n. 1/2015 - Estabelece as diretrizes para disponibilização das versões mensais e/ou arquivos de configuração dos sistemas de informação sob a gestão da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação.
Portaria GM n. 519/2015 - Estabelece o Regime Especial de Execução para a concessão e aplicação de suprimento de fundos no âmbito do MS, , com a finalidade de atender às especificidades decorrentes da assistência à saúde indígena.
Portaria SAS n. 392/2015 - Altera atributos de procedimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
Portaria SAS n. 391/2015 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
Portaria Interministerial n. 449/2015 - Dispõe sobre os afastamentos dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, institui o Comitê Gestor Bipartite OPAS/MS e respectiva atribuição, e dá outras providências.
Portaria GM n. 337/2015 - Altera o anexo III da Portaria nº 2.776/14 que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde.
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Legislação - Portarias