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SES-AM

Secretaria de Estado de Saúde


Legislação - Portarias


Portaria GM n. 2777/2014 - Regulamenta o financiamento e uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no âmbito do SAMU 192 e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria SAS n. 1426/2014 - Dispõe sobre prazos para habilitação dos serviços na alta complexidade em oncologia.
Portaria GM n. 2759/2014 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de MAC dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos LRPD.
Portaria GM n. 2751/2014 - Autoriza o repasse financeiro de investimento do FNS aos Fundos de Saúde Estaduais e Municipais para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio.
Portaria GM n. 2724/2014 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Estado e Municípios desbloqueados da Portaria nº 2.126/14.
Portaria GM n. 2723/2014 - Inclui os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM n. 2628/2014 - Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2013.
Portaria GM n. 2676/2014 - Prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM n. 2666/2014 - Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.
Portaria Interministerial n. 2647/2014 - Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à exposição ao fumo nos ambientes estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.262, de 31 de maio de 2014.
Portaria SAS n. 1319/2014 - Estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da Receita Federal do Brasil (RFB) de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Portaria SAS n. 840/2014 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes.
Portaria SAS n. 834/2014 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto.
Portaria INTERMINISTERIAL n. 1646/2014 - Institui o componente GraduaCEO – BRASIL SORRIDENTE, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, que irá compor a Rede de Atenção à Saúde (RAS), e dá outras providências.
Portaria GM n. 1467/2014 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e dá outras providências.
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