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Portaria SAS n. 9/2014 - Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em Neurocirurgia.
Portaria SAS n. 8/2014 - Altera a Portaria nº 1206/SAS/MS, de 24 de outubro de 2013.
Portaria SAS n. 7/2014 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da Tireoide.
Portaria GM n. 10/2014 - Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos art. 51 e 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, para construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) habilitadas pelo Ministério da Saúde.
Portaria SAS n. 10/2014 - Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em Ortopedia.
Portaria SAS n. 1/2014 - Atualiza protocolo de uso do cardioversor desfibrilador implantável a ser adotado nos estabelecimentos de saúde credenciados no SUS.
Portaria GM n. 3410/2013 - Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).
Portaria GM n. 3394/2013 - Institui o Sistema de Informação de Câncer (SICAN) no âmbito do Sistema ùnico de Saúde (SUS).
Portaria GM n. 2795/2013 - Institui Programa Nacional de Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras.
Portaria GM n. 2794/2013 - Institui incentivo financeiro para capacitação dos trabalhadores de vigilância sanitária.
Portaria n. 3293/2013 - Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria n. 3279/2013 - Trata do repasse de recursos financeiros de custeio a Municípios, Estados e Distrito Federal para a execução de ações de implantação, implementação da PNAISH no SUS.
Portaria n. 3275/2013 - Trata da realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis.
Portaria MS/MEC n. 12/2013 - Homologa resultado de seleção de Projetos para Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29, de 27 de junho de 2013.
Portaria GM n. 3166/2013 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de MAC a ser incorporado ao limite financeiro anual de MAC dos estados e municípios.
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Legislação - Portarias