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Portaria GM n. 2864/2013 - Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio e no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.
Portaria GM n. 2863/2013 - Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde
Portaria GM n. 2862/2013 - Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo MS destinados ao fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio
Portaria GM n. 2861/2013 - Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do SUS
Portaria SAS n. 1229/2013 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase
Portaria FNS n. 275/2013 - Torna sem efeito, a publicação da portaria n. 1203, de 16/10/2013, publicada no DOU de 18/10/2013, que dispõe sobre aplicação de recursos orçamentários e financeiros do PRSU
Portaria GM n. 2477/2013 - Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação
Portaria GM n. 2472/2013 - Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde para realização dos estudos entomológicos, para a elaboração da Avaliação do Potencial Malarígeno
Portaria FNS n. 1209/2013 - Torna público o resultado da seleção de propostas para ações de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas, do Programa de aperfeiçoamento do SUS, referente ao exercício de 2013
Portaria GM n. 2460/2013 - Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.504/GM/MS, de 23 de julho de 2013, que institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero
Portaria Funasa n. 1207/2013 - Aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do SUS no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Sanitárias
Portaria Funasa n. 1203/2013 - Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e, do programa de Resíduos Sólidos Urbanos
Portaria GM n. 2429/2013 - Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde
Portaria SVS n. 21/2013 - Torna público o resultado da análise das propostas submetidas ao Chamamento Público nº 20/2013 - Estudos e Pesquisas Aplicadas em Vigilância em Saúde
Portaria GM n. 2261/2013 - Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006
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Legislação - Portarias