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Portaria SAS n. 516/2014 - Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS, compatibilidades referentes a procedimentos ligados a linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.
Portaria SAS n. 515/2014 - Inclui o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria SAS n. 495/2014 - Revoga a Portaria nº 635/SAS/MS, de 10 de novembro de 2005.
Portaria SAS n. 494/2014 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tumor do Estroma Gastrointestinal.
Portaria SAS n. 118/2014 - Desativa automaticamente no SCNES os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral.
Portaria GM n. 1258/2014 - Altera a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.
Portaria SAS n. 461/2014 - Altera o art. 2º da Portaria nº 1.108/SAS/MS, de 3 de outubro de 2013, e o art. 7º da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, e dá outras providências.
Portaria SAS n. 460/2014 - Inclui incentivos de custeio relacionados ao SAMU192na tabela de incentivos do CNES e exclui habilitações da tabela de Habilitações do CNES.
Portaria GM n. 1271/2014 - Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
Portaria GM n. 1253/2014 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses e Tracoma, para o ano de 2014.
Portaria GM n. 1241/2014 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço nas propostas de Ampliação, Construção e Reforma habilitadas até 2012 conforme anexos a esta Portaria, para os Municípios participantes do Programa Mais Médicos, condicionada a manifestação do Gestor Municipal.
Portaria ANVISA n. 650/2014 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras providências.
Portaria GM n. 981/2014 - Altera, acresce e revoga dispositivos da PRT n.199/GM/MS/14, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do SUS e institui incentivos financeiros de custeio.
Portaria GM n. 1138/2014 - Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.
Portaria GM n. 1133/2014 - Define valores para operacionalização da Campanha Nacional de vacinação contra Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV em 2014.
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Legislação - Portarias