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Portaria GM n. 2883/2013 - Altera a Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, e homologa os municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde com Equipes de Atenção Básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do PMAQ-AB.
Portaria GM n. 2878/2013 - Altera o art. 9º da Portaria nº 1.277/GM/MS, de 26 de junho de 2013
Portaria SVS n. 28/2013 - Institui Grupo de Trabalho para apresentar diretrizes sobre sustentabilidade das ações de organizações da sociedade civil das áreas de vigilância em saúde, de acordo com Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011
Portaria SVS n. 27/2013 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos
Portaria SAS n. 1331/2013 - Altera valores de remuneração e inclui procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)
Portaria SGTES n. 53/2013 - Estabelece as Diretrizes de Monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização e dá outras providências
Portaria GM n. 2924/2013 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma;incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria SAS n. 1316/2013 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura Trombocitopênica Idiopática
Portaria SAS n. 1308/2013 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune
Portaria SAS n. 1307/2013 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fenilcetonúria
Portaria SAS n. 1309/2013 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilose
Portaria SAS n. 1306/2013 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita
Portaria SAS n. 1300/2013 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Aplástica Adquirida
Portaria SAS n. 1299/2013 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido
Portaria SAS n. 1298/2013 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer
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Legislação - Portarias