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Portaria GM n. 354/2014 - Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência".
Portaria GM n. 342/2014 - Regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).
Portaria GM n. 376/2014 - Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.
Portaria SVS n. 7/2014 - Institui Comitê de Monitoramento de Insumos Estratégicos para a Saúde da Vigilância em Saúde.
Portaria INTERMINISTERIAL n. 339/2014 - Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria SAS n. 155/2014 - Trata sobre os leitos do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB).
Portaria CONJUNTA SVS n. 1/2014 - Institui o Comitê Interinstitucional para Acompanhamento das Ações Estratégicas de DST, Aids e Hepatites Virais, no âmbito do Ministerio da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Portaria GM n. 267/2014 - Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Construção, Ampliação e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria SCTIE n. 6/2014 - Inclui medicamentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria SAS n. 139/2014 - Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de estabelecimentos e equipes de Atenção Domiciliar que farão parte do Projeto 'Mais Médicos para o Brasil'.
Portaria SAS n. 126/2014 - Altera o nome ou a descrição de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria CONJUNTA n. 133/2014 - Altera a Portaria Conjunta nº 1/SAS/SVS/ANVISA, de 6 de setembro de 2013.
Portaria GM n. 260/2014 - Dispõe sobre o funcionamento das unidades hospitalares sob gestão direta do Ministério da Saúde e a jornada de trabalho a que se submetem os servidores efetivos e temporários em exercício nessas unidades.
Portaria GM n. 256/2014 - Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, em relação ao Programa Mais Médicos e ao PROVAB.
Portaria GM n. 244/2014 - Acresce dispositivos à Portaria nº 2.707/GM/MS, de 17 de novembro de 2011, que regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o § 5º do art. 2º do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, para estabelecer as condições e circunstâncias que permitem a realização de saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária, ou saques para atender a despesas de pequeno vulto.
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Legislação - Portarias