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Portaria GM n. 1535/2014 - Altera os incisos I e II do art. 27 e acresce inciso XII ao art. 15 da Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa DRC e institui incentivo financeiro destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.
Portaria SAS n. 640/2014 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.
Portaria GM n. 389/2014 - Define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.
Portaria FUNASA n. 586/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para atuação em Educação em Saúde Ambiental na Funasa.
Portaria GM n. 1496/2014 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde.
Portaria GM n. 535/2014 - Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Prosus.
Portaria SAS n. 603/2014 - Altera a Portaria SAS n. 1317 de 25 de novembro de 2013.
Portaria GSUSAM 488/2014 - Comissão para elaborar proposta de reestruturação do PCCR dos servidores do SUS.
Portaria GSUSAM 487/2014 - Comissão para elaborar estudo de viabilidade de aplicação do piso salarial da FENAM no Estado do Amazonas.
Portaria GSUSAM 486/2014 - Comissão para elaborar proposta de carreira de Estado para os médicos do SUS.
Portaria GM n. 1466/2014 - Dispõe sobre prazo para início do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
Portaria GM n. 1444/2014 - Revoga as habilitações de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) constantes do anexo, dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, devido ao descumprimento dos prazos para apresentar documentos e informações necessários ao recebimento da segunda parcela do incentivo financeiro, e, ainda, em virtude de solicitação de cancelamento por parte dos próprios proponentes.
Portaria SAS n. 530/2014 - Inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES, os Tipos Central de Notificação, Captação, Distribuição de Órgãos Estadual (CNCDO) e Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
Portaria SCTIE n. 24/2014 - Torna pública a decisão de incorporar o fingolimode no SUS nos casos de: pacientes em situações específicas determinadas na portaria.
Portaria SCTIE n. 23/2014 - Torna pública a decisão de não incorporar o fingolimode para a primeira e segunda linhas do tratamento da esclerose múltipla no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Legislação - Portarias