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Portaria GM n. 1920/2013 - Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS
Portaria PRT FUNASA n. 1065/2013 - Dispõe sobre ações de Controle da Doença de Chagas
Portaria SGTES n. 18/2013 - Homologa o resultado do processo de chamamento público para adesão do Distrito Federal e de Municípios para o Projeto Mais Médicos para o Brasil
Portaria PRT SAS n. 98/2013 - Inclui compatibilidades entre procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
Portaria GM n. 1903/2013 - Altera artigos da PRT/GM 340 que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas
Portaria GM n. 1902/2013 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, e outros
Portaria GM n. 1870/2013 - Publica o resultado inicial da etapa de seleção dos trabalhos classificados no Prêmio Cecília Donnangelo de Ouvidoria SUS
Portaria GM n. 1835/2013 - Prorroga o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola junto aos sistemas de avaliação e monitoramento do PSE para pagamento do incentivo financeiro
Portaria GM n. 1816/2013 - Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde
Portaria GM n. 1814/2013 - Dispõe sobre a transferência direta de recursos federais referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal para manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos Fundos Estaduais de Saúde
Portaria SGTES n. 14/2013 - Divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil
Portaria SGTES n. 13/2013 - Divulga a lista dos médicos que inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, cujos cadastrados foram considerados não validados pela Coordenação do Projeto
Portaria GM n. 1738/2013 - Estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição
Portaria GM n. 1737/2013 - Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia
Portaria GM n. 1708/2013 - Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, DF e Mun.
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Legislação - Portarias