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Portaria GM n. 330/2015 - Dispõe sobre prazos estabelecidos para a instituição do Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
Portaria GM n. 329/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão e inserção de Ordem de Início de Serviço das propostas selecionadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento (UA).
Portaria GM n. 317/2015 - Aprova o repasse da primeira parcela dos recursos de custeio do ano de 2015 aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS nos anos de 2012 e 2013.
Portaria SAS n. 288/2015 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria SAS n. 10/14 que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento Sequencial em Ortopedia.
Portaria GM n. 309/2015 - Prorroga para até 30 de abril de 2015 o prazo limite para a captação de recursos de que trata a Portaria n. 2.833, de 23 de dezembro de 2014, que alterou a Portaria nº 1.550/GM/MS.
Portaria SCTIE n. 12/2015 - Institui o Grupo de Trabalho para análise e formulação de proposta de gestão, regulação econômica e monitoramento do mercado de medicamentos isentos de prescrição.
Portaria MEC n. 306/2015 - Institui no âmbito da SESu, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem).
Portaria Interministerial n. 288/2015 - Estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do SUS.
Portaria Interministerial n. 285/2015 - Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE).
Portaria Conjunta SGTES n. 1/2015 - Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/SESu nº 31, de 24 de julho de 2014.
Portaria GM n. 160/2015 - Altera a Portaria n. 2.922/13, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
Portaria GM n. 159/2015 - Altera a Portaria 930/12 que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave.
Portaria GM n. 158/2015 - Institui a Comissão de Assessoramento Técnico à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme no âmbito do Sinasan.
Portaria SAS n. 103/2015 - Altera o valor de procedimentos de quimioterapia de leucemia mieloide crônica, linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular.
Portaria GM n. 59/2015 - Atualiza para o ano de 2015, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Municípios e DF.
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Legislação - Portarias