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SES-AM

Secretaria de Estado de Saúde


Legislação - Resoluções


Resolução 494/2013 - Aprova o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Resolução ANVISA 57/2013 - Dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos protocoladas para análise pela Gerência-Geral de Medicamentos.
Resolução ANVISA 54/2013 - Dispõe sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Resolução 9/2013 - Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).
Resolução PR 13/2013 - Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2012.
Resolução RDC ANVISA 51/2013 - Altera a Resolução - RDC nº 57, determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.
Resolução ANS 338/2013 - Altera o 'caput' do art. 5º da Resolução n.4/CIT, de 19 de julho de 2012.
Resolução 4/2013 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde.
Resolução Normativa 319/2013 - Dispõe sobre a informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico ou cirurgião dentista e acrescenta parágrafo único ao artigo 74 da Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
Resolução 453/2012 - Republicada PT SAS n.453 do Plenário do CNS, em sua Ducentésima Trigésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de maio de 2012.
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