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Resolução do CFM n. 2126 que dispõe sobre critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria.
Resolução RDC Anvisa n. 43 que dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.
Resolução RDC Anvisa n. 41 que estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País.
Resolução RDC Anvisa n. 40 que define os requisitos do cadastro de produtos médicos.
Resolução RDC Anvisa n. 38 que dispõe sobre a alteração da RDC n. 64/12 pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
Resolução RDC Anvisa n. 37 que dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos.
Resolução RDC Anvisa n. 36 que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.
Resolução RDC Anvisa n. 34 que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos.
Resolução RDC Anvisa n. 33 que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de medicamentos.
Resolução CNS n. 502 que aprova o Regimento Eleitoral para o triênio 2015/2018.

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Legislação - Resoluções