SES-AM

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Resolução RDC Anvisa n. 26 que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
Resolução RDC Anvisa n. 24 que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.
Resolução RDC Anvisa n. 20 que dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares.
Resolução RDC Anvisa n. 18 que dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Resolução RDC Anvisa n. 21 que dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral.
Resolução Normativa ANS n. 377 que altera a RN ANS n. 358/14 que dispõe sobre os procedimentos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS.
Resolução Anvisa n. 01 que dispõe sobre a alteração das RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
Resolução CFM n. 2213 que aprova o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais.
Resolução IBGE n. 3 que divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2013.
Resolução RDC Anvisa n. 68 que dispõe sobre a atualização do Anexo I, Lista de Antimicrobianos Registrados na Anvisa, da Resolução - RDC nº 20, de 5 de maio de 2011 e dá outras providências.

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Legislação - Resoluções