O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/AM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Exmo. Chefe do Poder Executivo Estadual nos autos do Processo Administrativo n.º 01.01.017101.029416/2021-60, torna pública a abertura de inscrição para o Edital de Chamamento Público, no período de 15 a 23 de janeiro de 2022, para Contratação Temporária, por 30 (trinta) dias, de profissionais de saúde em diversos cargos, para atuarem nos estabelecimentos de saúde da Capital do Estado, conforme Quadro de Vagas a seguir, sujeitos ao Regime Jurídico de Direito Administrativo instituído pela Lei nº. 2.607, de 28 de junho de 2000, com amparo no art. 2º, I, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com o que disciplina a Lei nº 8.080/90 e suas alterações, a Portaria nº 204/GM/2007, do Ministério da Saúde, bem como as normas contidas no presente Edital.

Considerando o Estado de Calamidade Pública e as prerrogativas previstas no Decreto Estadual n.º 42.100, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, não serão permitidas inscrições de candidatos (as):
a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com comorbidades;
b) Gestantes e lactantes;
c) Portadores de doenças crônicas e respiratórias ou comprometedoras de imunidade;