Dispõe sobre uma Comissão Paritária formada por Técnicos da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas e Secretaria Municipal de Saúde de Parintins, com a finalidade de efetuar estudos para a operacionalização do Convênio de Municipalização da Saúde no Município de Parintins.
Dispõe sobre a Portaria nº 1794/94 - SESAU do Senhor Secretário de Estado da Saúde, que autoriza ao PAM/901/Codajás, a realizar procedimentos e cobranças nas especialidades de órtese e Prótese e estender nos termos da referida o mesmo direito ao ambulatório Araújo Lima/FUA e ambulatório da Fundação Centro de Controle e ONCOLOGIA/FCECON.